Atualizado em 15 de Agosto de 2017.

Modificações

Estas Condições Gerais poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Cncp. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo de Uso e das Condições Particulares. O Cncp poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo Cncp da maneira que as considere oportunas, estando o Cncp autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pela Cncp (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela Cncp, a relação entre o Usuário e a Cncp poderá ser rescindida.

Declarações.

O anunciante será responsável único e integralmente pelas informações que fornecem em seus cadstros no seu site e de outras informações fornecidas aos usuários do Cncp, assim como será de sua única e exclusiva responsabilidade a inclusão do seus dados. Eventual divergências nos dados, será de inteira responsabilidade do cadastrado.

Direito de exclusão

O Cncp se reserva o direito de recusar ou retirar de seu cadastro, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, aqueles Usuários que descumpram o Termo de Uso, a Politica de Privacidade ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o Cncp, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

Duração e Término

A disponibilização das ferramentas do Cncp no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o Cncp se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, a Cncp comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

Contratação

Com caráter geral, o Cncp informa ao Usuário que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a Cncp serão redigidos em língua portuguesa.

Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade do Praia Grande / SP.